MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Ofício nº 486/2022/CMLOG/CGA/DIAD

Brasília, 01 de setembro de 2022.

À SAD-PR

Assunto: Desembaraço Aduaneiro - Capacetes Balísticos.

Tratam os presentes autos do desembaraço aduaneiro para recebimento dos equipamentos importados adquiridos pela regional - aquisição de Capacete Balístico, por intermédio de adesão a Ata de Registro de Preço derivada do Pregão Eletrônico nº 09/2020, firmada entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/RJ e a empresa MKU Limited., inscrita no CIN (Corporate Identity Number) Nº U19202UP2001PLC026027 - Contrato 17 (36888612).

Em atenção ao DESPACHO Nº 431/2022/SAD-PR (Sei 43294501), o qual solicita apoio na elaboração de documentos para liberação/desembaraço.

Informamos que expedimos o OFÍCIO Nº 478/2022/CMLOG/CGA/DIAD (Sei 43415515), contendo o Requerimento de Deferimento Antecipado de Licença de Importação, a ser protocolado junto à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 5° Região Militar.

O despachante  Sr. Fabrício Borges +55 61 8164-4210 orientará a equipe responsável pelo recebimento do material quanto aos procedimentos para protocolar o referido requerimento.

Essa Coordenação permanece à disposição

Atenciosamente,

GABRIEL LUNARDELLI AYROSO

Policial Rodoviário Federal

De acordo,

WILMEN VIEIRA

Diretor de Administração e Logística

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL LUNARDELLI AYROSO, Policial Rodoviário(a) Federal, em 01/09/2022, às 15:24, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por RONI GONCALVES BATISTA, Coordenador(a) de Mobilização e Logística, em 01/09/2022, às 16:42, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por WILMEN SILVA VIEIRA, Diretor(a) de Administração e Logística, em 05/09/2022, às 21:18, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 43485676 e o código CRC C117DFBE.

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